Do Site do IDEC (www.idec.org.br)

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Peça que os senadores da Comissão de Assuntos Sociais e o presidente Michel Temer não reduzam a exigência para a rotulagem de transgênicos no Brasil

A rotulagem de alimentos transgênicos está ameaçada. Diga não a esse ataque ao direito à informação!

No dia 19/09, os senadores da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovaram o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que retira o símbolo T de produtos que contenham transgênicos em sua composição.

A aprovação do Projeto foi feita a partir de uma manobra conhecida como “extrapauta”: o relator do PLC na Comissão, senador Cidinho Santos (PR/MT), com apoio de outros parlamentares, incluiu o assunto nas discussões do dia sem que o mesmo estivesse presente na pauta oficial, que precisa ser divulgada com dois dias de antecedência.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PLC 34/2015 será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).

Além disso, segundo uma notícia veiculada no dia 25/08, pelo jornal O Globo, o presidente Michel Temer pode assinar, a qualquer momento, um decreto, inspirado no PLC 34/2015, preparado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.

Para o Idec, essas ações contra os consolidados direitos básicos dos consumidores, assim como outras medidas obscuras e violadoras da democracia, precisam ser rejeitadas pelas demais comissões do Senado Federal.

A aprovação do PLC, ou do decreto, representam um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impedem a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.

Como defender a rotulagem dos transgênicos?

Acessar o site https://idec.org.br.

O Projeto de Lei

O PLC 34/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório.

O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos.

Assim, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem saber e, com isso, perderemos o poder de escolher por um produto sem qualquer presença desses organismos.

Mobilização Social

Além da resistência no Senado e no Poder Executivo, há bastante mobilização e pressão da sociedade para que a proposta que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos não seja aprovada.

O Idec mantém esta campanha desde 2008, quando o PLC foi proposto, e já coletou mais de 94 mil assinaturas contra o fim da rotulagem de transgênicos.

Além disso, mais de 15 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição do PLC 34/2015.

PANORAMA DO USO DE TRANSGÊNICOS NO BRASIL

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de Transgênicos do planeta, tendo como transgênicos cerca de 94,2% da soja e 84,6% do milho cultivados em seu território (fonte).

A introdução de transgênicos na natureza ameaça seriamente a nossa biodiversidade, já que este modelo privilegia a monocultura, que carrega impactos como a pouca variedade de fauna e flora e a consequente degradação do solo, dentre diversos outros problemas. Além disso, as alterações no patrimônio genético das nossas plantas e sementes estão diretamente ligadas ao aumento do uso de agrotóxicos: muitas sementes são modificadas para que sejam resistentes a estes produtos químicos, que passam a ser usados indiscriminadamente nas plantações.

Dessa forma, a agricultura e os agricultores tornam-se reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia, e a saúde de agricultores e consumidores é colocada em risco. Assim, enquanto produtores de orgânicos precisam passar por um rigoroso processo de fiscalização para provarem a qualidade dos alimentos, produtores convencionais têm seus produtos circulando com facilidade no mercado.